🧭 ESTRUTURA GERAL DO CURSO
🎯 Objetivo Geral
Capacitar advogados previdenciaristas para compreender e dominar o funcionamento do processo judicial previdenciário, desde a formação do interesse de agir até as estratégias recursais, com foco em técnicas vencedoras de atuação prática e interpretação jurisprudencial contemporânea.
1. INTERESSE DE AGIR E PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO:
Objetivo: consolidar o entendimento sobre quando há (ou não) necessidade de prévio requerimento e como formular a tese corretamente.
Conteúdos:
• Tema 350 do STF e suas repercussões práticas.
• Tema 1124 do STJ e a nova condução do processo judicial
• Interesse de agir em pedidos de restabelecimento e revisão.
• Ausência de pedido de prorrogação e consequências (conforme ADI 6096).
• Quando o indeferimento forçado impede o interesse de agir.
• Ações ajuizadas após mais de 5 anos da cessação do benefício.
• Jurisprudência atualizada e aplicação prática em petições.
2. PETIÇÕES INICIAIS E FUNDAMENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Objetivo: ensinar como estruturar peças iniciais previdenciárias com clareza, técnica e poder de convencimento.
Conteúdos:
• Estrutura da petição previdenciária: fatos, fundamentos, pedidos e provas.
• Técnicas de escrita persuasiva com base na jurisprudência.
• Modelos de argumentação jurídica.
• Teses sobre incapacidade, tempo especial, BPC, pensão por morte e tempo rural.
• Estratégia de “petição por blocos”: tese principal + tese subsidiária.
• Erros comuns que comprometem o êxito judicial.
3. PRODUÇÃO E VALORAÇÃO DE PROVAS
Objetivo: compreender o papel da prova no processo previdenciário e como conduzir sua produção.
Conteúdos:
• Regras do ônus da prova (arts. 373 e 374 do CPC).
• Laudos, PPP, LTCAT, CNIS, atestados e outros documentos técnicos.
• Prova digital: prints, redes sociais e dados eletrônicos.
• Prova testemunhal e prova pericial — como preparar o cliente e impugnar o laudo.
• Valor jurídico da perícia administrativa e da perícia judicial.
• Repercussões do Tema 629/STJ (prova insuficiente e ausência de coisa julgada material).
4. SENTENÇA E COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA
Objetivo: compreender a natureza e os limites da coisa julgada no contexto previdenciário.
Conteúdos:
• Distinção entre coisa julgada formal e material.
• Aplicação do Tema 629/STJ.
• Possibilidade de nova ação com causa de pedir diversa.
• Análise do Tema 1157/STJ (benefícios concedidos judicialmente e cancelados administrativamente).
• Ações rescisórias previdenciárias: art. 966, VI e VII, do CPC.
• Efeitos da coisa julgada nas revisões de benefício e na tutela de urgência.
