<link rel="stylesheet" href="https://fonts.googleapis.com/css2?family=Rubik:wght@400&family=Lato:wght@400;700&family=Open+Sans:wght@300;400;600;700&family=Roboto:wght@300;400;600;700&display=swap">

APRENDA O DOBRO DO CONTEÚDO, NA METADE DO TEMPO, ATRAVÉS DE ESQUEMAS VISUAIS.

Transforme o aprendizado em uma experiência visual e dinâmica.

Domine os conceitos fundamentais de forma clara e objetiva com este material inovador.

DIREITO PENAL

+ ▼
Cartão
Protegemos seus dados de pagamento com criptografia para garantir segurança bancária.
Pagar agora
Ao clicar em 'Pagar Agora', eu declaro que (i) estou ciente que a Kiwify está processando essa compra em nome de Cláudia Rocha Franco Lopes e que não possui responsabilidade pelo conteúdo, oferta, e nem faz controle prévio do infoproduto; (ii) que li e concordo com os Termos de Compra, Termos de Uso, e Política de Privacidade.
*Parcelamento com acréscimo.
Este site está protegido pelo Google reCAPTCHA.
Política de Privacidade e Termos de Serviço.
  • Aplicação da Lei Penal - artigos 1º ao 12 - CÓDIGO PENAL
  • Novatio Legis Incriminadora, Abolitio Criminis, Novatio Legis in Pejus e a Novatio Legis in Mellius
  • Artigo 13 - Relação de Causalidade
  • Artigo 14 - Crime Tentado X Crime Consumado
  • Artigos 15 e 16 - Arrependimento Posterior X Desistência Voluntária
  • Artigo 20 - Erro de Tipo X Erro de Proibição
  • Artigos 21 e 22 - Coação irresistível e obediência hierárquica Artigo 23 - Exclusão de ilicitude e excesso punível
  • Artigos 23 ao 25 - Excludentes no Direito Penal - Ilicitude, Culpabilidade e Tipicidade
  • Artigos 26 ao 28 - Inimputabilidade
  • Artigos 29 ao 31 - Concurso de Pessoas
  • Artigos 32 ao 75 - das Penas
  • Artigo 59 ao 76 - Aplicação das Penas (Circunstâncias Judiciais e Dosimetria da Pena)
  • Artigos 69 ao 74 - Concurso de Crimes
  • Artigo 73 - Erro na Execução
  • Artigos 83 ao 90 - Livramento Condicional
  • Artigos 91 e 92 - CP - EFEITOS DA CONDENAÇÃO
  • Artigos 93 ao 95 - Reabilitação
  • Artigos 96 ao 99 - Medidas de Segurança
  • Artigos 100 ao 106 - da Ação Penal
  • Artigos 107 ao 120 - Extinção da Punibilidade
  • Artigo 109 ao 119 - Prescrição Penal