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PROGRAMAÇÃO
SEGUNDA-FEIRA – 18 DE AGOSTO
08:00 – 08:15 | Credenciamento dos participantes
08:15 – 08:30 | Mesa de abertura institucional
08:30 – 09:30 | Conferência de abertura
Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial e os impactos na agenda de Direitos
Humanos - Ministra Edilene Lôbo
09:30 – 11:00 | Proteção de dados na União Europeia e na Espanha: princípios,
direitos, figuras chave e atuação da Agência Espanhola de Proteção de Dados - Professor Anxo Varela Hernández
11:00 – 12:30 | Fundamentos de cibersegurança: ameaças digitais, segurança da
informação e infraestruturas críticas - Professora Andrea Willemin
12:30 – 14:00 | Intervalo para almoço
14:00 – 15:00 | Liberdade de expressão e comunicação na era digital: regulação,
desafios e mecanismos de proteção contra manipulação informativa na Espanha
15:00 – 16:45 | Governança de dados e resposta a incidentes: compliance, auditorias e mitigação de riscos cibernéticos - Professora Andrea Willemin
16:45 – 18:00 |Os Impactos do Desenvolvimento Tecnológico na Sociedade:
abordagem criminal e constitucional. - Professor João Santa Terra Junior
TERÇA-FEIRA – 19 DE AGOSTO
08:00 – 09:30 | Inteligência Artificial e computação quântica em segurança digital: impactos éticos e jurídicos - Professora Andrea Willemin
09:30 – 10:30 | Uso da Inteligência Artificial e proteção de dados no Brasil: lições da Europa e desafios regulatórios locais - Professora Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, Waldemir Higino Farias Paz e Benedito Palheta
10:30 – 12:00 | Análise da Lei 19/2013, de 9 de dezembro, sobre transparência,
acesso à informação pública e bom governo, e sua interseção com a normativa de proteção de dados - Professor Anxo Varela Hernández
12:00 – 13:30 | Intervalo para almoço
13:30 – 15:00 | Regulação da cibersegurança e proteção da privacidade: análise
comparativa da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (GDPR) - Professora Andrea Willemin
15:00 – 15:15 | Pausa
15:15 – 18:00 | Regulação da Inteligência Artificial na União Europeia: análise do
Regulamento Europeu 2024/1689 e da Lei 2/2025 da Comunidade Autónoma da
Galícia (Espanha) - Professor Anxo Varela Hernández
