• Estudo guiado do Processo Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG.
  • Correlações entre procedimentos do processo legislativo mineiro e respostas com os dispositivos do Regimento Interno e da Constituição do Estado comentadas.
  • Exercícios atuais: após as mudanças regimentais recentes e as emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais até 2022.
  • Questões elaboradas e comentadas por quem vive o dia a dia da ALMG.
  • Danielle Baracho tem experiência nas Comissões, Consultoria Legislativa e Liderança do Governo.

ESTUDO GUIADO PROCESSO LEGISLATIVO ALMG - CORRELAÇÕES ENTRE PROCEDIMENTOS COMENTADAS

Apostila com correlações entre procedimentos do processo legislativo da ALMG elaborados para o concurso de 2007 da ALMG pelo Prof. Élcio Costa Moreira, servidor aposentado com experiência na Consultoria, Comissões, Plenário e Escola do Legislativo. Exercícios adaptados, atualizados e comentados pela Profa. Danielle Baracho, Consultora do Processo Legislativo da Assembleia de Minas do concurso de 2007. Procedimentos comentados com a indicação e explicação dos dispositivos regimentais e constitucionais. 

  • ALGUMAS DAS 45 CORRELAÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COMENTADAS:
  • legislatura x sessão legislativa ordinária x sessão legislativa extraordinária;
  • sessão x reunião;
  • Presidente da ALMG x da Mesa x do Poder Legislativo x de comissão;
  • maioria simples x maioria absoluta x quórum qualificado;
  • audiência de comissão x audiência pública de comissão x visita x eventos institucionais;
  • iniciativa popular x ação popular x proposta de ação legislativa x representação popular;
  • emenda de Plenário de 1º turno x emenda de Plenário de 2º turno;
  • Colégio de Presidentes x Colégio de Líderes;
  • sobrestamento de pauta de veto x de urgência do governador;
  • requerimento de pedido de informação a autoridade estadual x requerimento de pedido de providências a autoridade estadual;
  • deliberação conclusiva de comissões x deliberação sujeita a deliberação do Plenário;
  • votação nominal x votação simbólica;
  • iniciativa privativa x matéria de PEC;
  • reunião secreta x voto secreto x voto aberto;
  • proposições que tramitam em turno único x proposições que tramitam em dois turnos;
  • promulgação x sanção x veto x impugnação;
  • proposição x proposição de lei;
  • convocação x convite;
  • delegação legislativa x resolução;
  • quórum de abertura, quórum de discussão, quórum de deliberação, quórum de reunião com convidados, quórum de CPI;
  • indicação x designação;
  • avulso x vista;
  • maioria simples x maioria absoluta x quórum qualificado;
  • voto de qualidade (Plenário x Comissões);
  • maioria x minoria;
  • comissão x Mesa;
  • relator x parecer.

Confira também: ESTUDO GUIADO 2 - PROCESSO LEGISLATIVO ALMG - PROCEDIMENTOS COMENTADOS

Apostila com procedimentos do processo legislativo da ALMG elaborados para o concurso de 2007 da ALMG pelo Prof. Élcio Costa Moreira, servidor aposentado com experiência na Consultoria, Comissões, Plenário e Escola do Legislativo. Exercícios adaptados e comentados pela Profa. Danielle Baracho, Consultora do Processo Legislativo da Assembleia de Minas do concurso de 2007. Procedimentos comentados com a indicação e explicação dos dispositivos regimentais e constitucionais. R$ 49,90. Link: https://pay.kiwify.com.br/fOF31Av

  • ESTUDO GUIADO 2 - PROCESSO LEGISLATIVO ALMG - ALGUNS DOS 62 PROCEDIMENTOS COMENTADOS:
  • A decisão sobre questão de ordem e a promulgação de resoluções legislativas integram as competências do Presidente?
  • O Plenário poderá rever as conclusões de um relatório de CPI, a requerimento de 1/10 dos deputados?
  • O veto é arquivado ao final da legislatura? 
  • É permitida a apreciação de projetos ou de parecer sobre o projeto que não conste em pauta previamente distribuída?
  • Quando o parecer de segundo turno conterá a redação do vencido?
  • A Mesa tem competência privativa para emitir parecer sobre projeto de resolução que vise dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargo na Secretaria da Assembleia Legislativa?
  • O Governador pode solicitar que tramitem sob regime de urgência quantas proposições de sua autoria. O pedido depende da anuência do Colégio de Líderes?
  • O parecer pela inconstitucionalidade da CCJ pode ser incluído na ordem do dia do Plenário?
  • O Presidente da comissão poderá atuar como relator?
  • A representação partidária pode ter a iniciativa de emenda a projeto? 
  • A comissão delibera por maioria de votos, presente mais da metade de seus membros?
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