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Questões Comentadas da Legislação Municipal de Penha SC 2026

Nesse material você encontra uma lista de 220 questões comentadas sobre a legislação do município de Penha SC, de acordo com o Edital do Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal.

O conteúdo abrange:

45 questões sobre a Lei Orgânica do Município;

50 questões sobre o Regimento Interno da Câmara;

50 questões sobre a Constituição Federal de 1988;

50 questões sobre a Lei da Improbidade Administrativa;

25 questões sobre a Lei de Acesso à Informação.

Gabarito e Comentários com os artigos que respondem cada questão;

Link de acesso para baixar o pdf das leis municipais.

São questões dos temas mais cobrados em provas, elaboradas de acordo com o estilo de cobrança das principais bancas organizadoras do RS e SC. Cada item acompanha, como comentário, a resposta contendo o gabarito e artigo (trecho da lei) que fundamenta e responde a resposta.

Produto digital (formato PDF) - 137 páginas.

Penha SC Questões Comentadas de Legislação Municipal 2026

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