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Aposentadoria PCD para RPPS e RGPS
Um curso direto e prático para advogados e profissionais da área previdenciária que desejam atuar com mais segurança nos casos de aposentadoria da pessoa com deficiência, tanto no RGPS quanto no RPPS.
Conteúdo programático
Fundamentos da proteção previdenciária da pessoa com deficiênciaConceito de pessoa com deficiência.
Diferença entre deficiência, incapacidade e doença.
Base constitucional e legal da proteção diferenciada.
Aposentadoria da pessoa com deficiência no RGPS
Lei Complementar nº 142/2013.
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.
Aposentadoria por tempo de contribuição.
Graus de deficiência: leve, moderada e grave.
Conversão e avaliação do tempo.
Avaliação biopsicossocial e prova da deficiência
Perícia médica e avaliação social.
Documentos essenciais.
Laudos, prontuários, relatórios e prova social.
Como preparar o cliente para o requerimento administrativo.
Pessoa com deficiência no RPPS
Aplicação aos servidores públicos.
Impactos da EC 103/2019.
Regras para aposentadoria diferenciada no regime próprio.
Principais dificuldades práticas nos entes federativos.
Estratégias práticas para a advocacia
Como identificar oportunidades no atendimento.
Erros comuns no pedido administrativo.
Como montar um requerimento forte.
Atuação no INSS, no RPPS e na via judicial.
Oportunidade de mercado para o advogado previdenciarista.
Bônus sugeridos
Checklist de documentos para aposentadoria PCD.
Modelo de entrevista previdenciária.
Roteiro de análise do caso concreto.
O que está incluso
Acesso ao curso por 6 meses.
Material de apoio em PDF.
Certificado de participação.