• Estudo guiado do Processo Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG.
  • Questões com procedimentos específicos e respostas com os dispositivos do Regimento Interno e da Constituição do Estado comentados.
  • Exercícios atuais: após as mudanças regimentais recentes e as emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais até 2022.
  • Questões elaboradas e comentadas por quem vive o dia a dia da ALMG.
  • Danielle Baracho tem experiência nas Comissões, Consultoria Legislativa e Liderança do Governo.

ESTUDO GUIADO PROCESSO LEGISLATIVO ALMG - PROCEDIMENTOS COMENTADOS

Apostila com procedimentos do processo legislativo da ALMG elaborados para o concurso de 2007 da ALMG pelo Prof. Élcio Costa Moreira, servidor aposentado com experiência na Consultoria, Comissões, Plenário e Escola do Legislativo. Exercícios adaptados e comentados pela Profa. Danielle Baracho, Consultora do Processo Legislativo da Assembleia de Minas do concurso de 2007. Procedimentos comentados com a indicação e explicação dos dispositivos regimentais e constitucionais. 

  • ALGUNS DOS 62 PROCEDIMENTOS COMENTADOS:
  • A decisão sobre questão de ordem e a promulgação de resoluções legislativas integram as competências do Presidente?
  • O Plenário poderá rever as conclusões de um relatório de CPI, a requerimento de 1/10 dos deputados?
  • Só se poderá deliberar sobre a matéria para a qual se convocou a Assembleia, durante a sessão legislativa extraordinária?
  • Os projetos tramitam em dois turnos, salvo os casos previstos no Regimento? Em quais casos?
  • O deputado membro da Mesa pode ser indicado Líder e ser membro efetivo ou suplente de comissão permanente, especial ou de inquérito?
  • É permitida a um Deputado membro da Mesa a recondução para o mesmo cargo na eleição seguinte?
  • A comissão pode encaminhar pedido de informação ao Secretário de Estado, por intermédio da Mesa?
  • No segundo turno, após o encerramento da discussão, a proposição pode ser encaminhada à CCJ para parecer sobre modificação no texto original ou emenda apresentada? 
  •  Adota-se o voto secreto na votação de veto?
  • Se uma proposição é incluída na ordem do dia do Plenário sem parecer, o Presidente designará um relator para emitir parecer sobre o projeto e emendas? 
  • A CCJ poderá desmembrar proposições que versem sobre mais de uma matéria?
  • O veto é arquivado ao final da legislatura? 
  • A representação partidária pode ter a iniciativa de emenda a projeto? 
  • A comissão delibera por maioria de votos, presente mais da metade de seus membros?
  • O Presidente da comissão poderá atuar como relator?
  • O parecer pela inconstitucionalidade da CCJ pode ser incluído na ordem do dia do Plenário?
  • O Governador pode solicitar que tramitem sob regime de urgência quantas proposições de sua autoria. O pedido depende da anuência do Colégio de Líderes?
  • A Mesa tem competência privativa para emitir parecer sobre projeto de resolução que vise dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargo na Secretaria da Assembleia Legislativa?
  • Quando o parecer de segundo turno conterá a redação do vencido?
  • É permitida a apreciação de projetos ou de parecer sobre o projeto que não conste em pauta previamente distribuída?

Confira também: ESTUDO GUIADO PROCESSO LEGISLATIVO ALMG - CORRELAÇÕES ENTRE PROCEDIMENTOS COMENTADAS

Apostila com correlações entre procedimentos do processo legislativo da ALMG elaborados para o concurso de 2007 da ALMG pelo Prof. Élcio Costa Moreira, servidor aposentado com experiência na Consultoria, Comissões, Plenário e Escola do Legislativo. Exercícios adaptados, atualizados e comentados pela Profa. Danielle Baracho, Consultora do Processo Legislativo da Assembleia de Minas do concurso de 2007. Procedimentos comentados com a indicação e explicação dos dispositivos regimentais e constitucionais. Entrega digital instantânea após o pagamento. R$ 59,90. Link: https://pay.kiwify.com.br/IOxZTon

  • ALGUMAS DAS 45 CORRELAÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COMENTADAS:
  • comissão x Mesa;
  • maioria x minoria;
  • voto de qualidade (Plenário x Comissões);
  • maioria simples x maioria absoluta x quórum qualificado;
  • relator x parecer;
  • avulso x vista;
  • indicação x designação;
  • quórum de abertura, quórum de discussão, quórum de deliberação, quórum de reunião com convidados, quórum de CPI;
  • delegação legislativa x resolução;
  • proposição x proposição de lei;
  • promulgação x sanção x veto x impugnação;
  • convocação x convite;
  • iniciativa popular x ação popular x proposta de ação legislativa x representação popular;
  • requerimento de pedido de informação a autoridade estadual x requerimento de pedido de providências a autoridade estadual;
  • Colégio de Presidentes x Colégio de Líderes;
  • legislatura x sessão legislativa ordinária x sessão legislativa extraordinária;
  • Presidente da ALMG x da Mesa x do Poder Legislativo x de comissão;
  • sessão x reunião;
  • votação nominal x votação simbólica;
  • iniciativa privativa x matéria de PEC;
  • reunião secreta x voto secreto x voto aberto.
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