ESTUDO GUIADO 2 - PROCESSO LEGISLATIVO ALMG - 62 PROCEDIMENTOS COMENTADOS

Estudo guiado do Processo Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG.
Questões com procedimentos específicos e respostas com os dispositivos do Regimento Interno e da Constituição do Estado comentados.
Exercícios atuais: após as mudanças regimentais recentes e as emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais até 2022.
Questões elaboradas e comentadas por quem vive o dia a dia da ALMG.
Danielle Baracho tem experiência nas Comissões, Consultoria Legislativa e Liderança do Governo.

ESTUDO GUIADO PROCESSO LEGISLATIVO ALMG - PROCEDIMENTOS COMENTADOS

Apostila com procedimentos do processo legislativo da ALMG elaborados para o concurso de 2007 da ALMG pelo Prof. Élcio Costa Moreira, servidor aposentado com experiência na Consultoria, Comissões, Plenário e Escola do Legislativo. Exercícios adaptados e comentados pela Profa. Danielle Baracho, Consultora do Processo Legislativo da Assembleia de Minas do concurso de 2007. Procedimentos comentados com a indicação e explicação dos dispositivos regimentais e constitucionais.

ALGUNS DOS 62 PROCEDIMENTOS COMENTADOS:
A decisão sobre questão de ordem e a promulgação de resoluções legislativas integram as competências do Presidente?
O Plenário poderá rever as conclusões de um relatório de CPI, a requerimento de 1/10 dos deputados?
Só se poderá deliberar sobre a matéria para a qual se convocou a Assembleia, durante a sessão legislativa extraordinária?
Os projetos tramitam em dois turnos, salvo os casos previstos no Regimento? Em quais casos?
O deputado membro da Mesa pode ser indicado Líder e ser membro efetivo ou suplente de comissão permanente, especial ou de inquérito?
É permitida a um Deputado membro da Mesa a recondução para o mesmo cargo na eleição seguinte?
A comissão pode encaminhar pedido de informação ao Secretário de Estado, por intermédio da Mesa?
No segundo turno, após o encerramento da discussão, a proposição pode ser encaminhada à CCJ para parecer sobre modificação no texto original ou emenda apresentada?
Adota-se o voto secreto na votação de veto?
Se uma proposição é incluída na ordem do dia do Plenário sem parecer, o Presidente designará um relator para emitir parecer sobre o projeto e emendas?
A CCJ poderá desmembrar proposições que versem sobre mais de uma matéria?
O veto é arquivado ao final da legislatura?
A representação partidária pode ter a iniciativa de emenda a projeto?
A comissão delibera por maioria de votos, presente mais da metade de seus membros?

O Presidente da comissão poderá atuar como relator?
O parecer pela inconstitucionalidade da CCJ pode ser incluído na ordem do dia do Plenário?
O Governador pode solicitar que tramitem sob regime de urgência quantas proposições de sua autoria. O pedido depende da anuência do Colégio de Líderes?
A Mesa tem competência privativa para emitir parecer sobre projeto de resolução que vise dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargo na Secretaria da Assembleia Legislativa?
Quando o parecer de segundo turno conterá a redação do vencido?
É permitida a apreciação de projetos ou de parecer sobre o projeto que não conste em pauta previamente distribuída?

Confira também: ESTUDO GUIADO PROCESSO LEGISLATIVO ALMG - CORRELAÇÕES ENTRE PROCEDIMENTOS COMENTADAS

Apostila com correlações entre procedimentos do processo legislativo da ALMG elaborados para o concurso de 2007 da ALMG pelo Prof. Élcio Costa Moreira, servidor aposentado com experiência na Consultoria, Comissões, Plenário e Escola do Legislativo. Exercícios adaptados, atualizados e comentados pela Profa. Danielle Baracho, Consultora do Processo Legislativo da Assembleia de Minas do concurso de 2007. Procedimentos comentados com a indicação e explicação dos dispositivos regimentais e constitucionais. Entrega digital instantânea após o pagamento. R$ 59,90. Link: https://pay.kiwify.com.br/IOxZTon

ALGUMAS DAS 45 CORRELAÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COMENTADAS:
comissão x Mesa;
maioria x minoria;
voto de qualidade (Plenário x Comissões);
maioria simples x maioria absoluta x quórum qualificado;
relator x parecer;
avulso x vista;
indicação x designação;
quórum de abertura, quórum de discussão, quórum de deliberação, quórum de reunião com convidados, quórum de CPI;
delegação legislativa x resolução;
proposição x proposição de lei;
promulgação x sanção x veto x impugnação;
convocação x convite;
iniciativa popular x ação popular x proposta de ação legislativa x representação popular;
requerimento de pedido de informação a autoridade estadual x requerimento de pedido de providências a autoridade estadual;
Colégio de Presidentes x Colégio de Líderes;
legislatura x sessão legislativa ordinária x sessão legislativa extraordinária;
Presidente da ALMG x da Mesa x do Poder Legislativo x de comissão;
sessão x reunião;
votação nominal x votação simbólica;
iniciativa privativa x matéria de PEC;
reunião secreta x voto secreto x voto aberto.