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Danilo Falcão - Técnica Legislativa e Regulamentar da Nova Lei de Licitações
O conteúdo apresentado em nossas aulas é inédito e exclusivo no País. O objetivo do TREINAMENTO é capacitar, atualizar e treinar nosso público-alvo, com o escopo de ensinar os aspectos gerais dos atos regulamentares editados pelos Poderes Executivo e Legislativo, especialmente no que tange à nova lei de licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021). Além disso, apresentaremos os aspectos técnicos da produção dos atos e normas jurídicas primárias com base na Lei Complementar 95/1998.
Sobre o professor:
Advogado; Pós-graduado em Direito Público; Coautor do livro "Câmara de Vereadores" (Ed. Bagaço, 2013); Autor do livro "Processo e procedimento legislativo municipal com apontamentos práticos " (1ª Ed. 2020; 2ª Ed 2022, Triunfo); palestrante e professor em cursos, seminários, congressos, oficinas de trabalho desde 2007; já capacitou mais de quinze mil vereadores(as), servidores(as), equipe técnica de apoio ao Legislativo e Executivo Municipal, advogados(as), profissionais que já atuam ou que pretendem atuar com os Poderes Executivo e Legislativo municipal; Assessor e Consultor Técnico legislativo e jurídico desde 2005; integrante da equipe de palestrantes e consultor técnico legislativo da União de Vereadores do Brasil-UVB.
Informações:
> Carga horária: 3 horas;
> A Aula 2 e as seguintes, bem com os slides, estarão disponíveis após 7 (sete) dias após a compra;
> Acesso por 180 dias após a disponibilização de todo o conteúdo.