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DIREITO CIVIL
- LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
- art. 1º ao 10 - PESSOAS NATURAIS
- EMANCIPAÇÃO - ARTIGO 5º
- ART. 11 AO 21 - DIREITO DE PERSONALIDADE
- ART. 22 AO 39 - AUSÊNCIA E SUCESSÃO
- ART. 40 AO 69 - PESSOAS JURÍDICAS
- ARTIGOS 70 AO 78 - DOMICÍLIO
- ART. 79 AO 103 - BENS
- ART. 104 AO 184 - NEGÓCIO JURÍDICO
- ART. 185 AO 188 - ATOS NULOS E ANULÁVEIS
- ART. 189 AO 211 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
- ART. 233 AO 420 - OBRIGAÇÕES
- CREDOR - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- DAÇÃO EM PAGAMENTO
- ART. 421 A 480 - CONTRATOS
- ART. 301 - ARRESTO X SEQUESTRO X HIPOTECA
- ART. 344 AO 388 - ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
- ART. 927 AO 954 - RESPONSABILIDADE CIVIL
- ART. 1238 AO 1259 - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
- ART. 1238 AO 1262 - USUCAPIÃO
- ART. 1277 AO 1313 - DIREITO DE VIZINHANÇA
- ART. 1314 AO 1358 - CONDOMÍNIO
- ART. 1511 A 1783-A - DIREITO DE FAMÍLIA
- MULTIPARENTALIDADE E FILIAÇÃO
- ART. 1511 AO 1524 - CASAMENTO
- ART. 1566 - DEVERES DOS CÔNJUGES
- ART. 1571 - DIVÓRCIO
- ART. 1591 AO 1595 - GRAU DE PARENTESCO
- ART. 1991 - INVENTÁRIO