Assíncrono | Processo Legislativo Aplicado ao Setor Elétrico
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- Objetivo: Apresentar o funcionamento do Poder Legislativo Federal, bem como as tramitações de proposições legislativas com foco em casos práticos do setor energético e da vivência de 10 anos da Ângela Oliveira pelos corredores do Congresso.
- Público-alvo: Acadêmicos, profissionais e estagiários que desejam aprender sobre o funcionamento do Poder Legislativo, bem como entender como foi o processo de tramitação de importantes leis que ditam as regras de funcionamento do setor de energia.
- Carga horária: 8 horas.
- Acesso imediato e disponível por 6 meses.
- Emissão de certificado após a conclusão do curso!
- Data da gravação: abril de 2022.
Aula 1
Visão geral do Poder Legislativo
• Legislatura, Sessão Legislativa, Recessos
• Tipos de propostas legislativas
• Mesa Diretora
• Lideranças partidárias e colégio de líderes
• Frentes parlamentares
• Comissões permanentes e especiais
Aula 2
Processo Legislativo
• Poder conclusivo e poder terminativo
• Votações: quórum, maioria simples, maioria qualificada
• Requerimento de urgência
• Emendas
• Destaques
• Vetos
• Recursos
Aula 3
Tramitação de projeto de lei e medidas provisórias
• Como tramita um projeto de lei
• Como tramita uma medida provisória
• Quais as mudanças durante a pandemia
Aula 4
Tramitação na prática
• PL 1917/2015
• PL 232/2016 (PL 414/2021)
• PL 6407/2013
• MP 579
• MP 950
• MP 998
• MP 1031
• Código Brasileiro de Energia Elétrica
Conheça a professora:
- R$ 1.999,00 para pagamento via PIX, no cartão de crédito ou boleto;
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