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DIREITO CONSTITUCIONAL
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Artigos 1º ao 4 º - dos Princípios Fundamentais
- Artigo 5º - dos Direitos e Deveres individuais e Coletivos
- Artigos 6º ao 11 - Direitos Sociais
- Artigos 12 ao 13 - da Nacionalidade
- Artigos 14 e 16 - Direitos Políticos
- Artigo 17 - Partidos Políticos
- Artigo 18 e ss - Organização Político Administrativa
- Artigo 20 - Bens da União
- Artigos 21 ao 24 - Competência Constitucional
- Artigos 34 ao 36 - da Intervenção
- Artigo 37 - Administração Pública
- Artigos 39 ao 41 - Servidores Públicos
- Artigo 44 e ss - Poder Legislativo
- Artigo 52 - Parágrafo Único - Impeachment
- Artigo 58 § 3º - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
- Artigo 59 - Processo Legislativo
- Artigo 60 - Emenda Constitucional
- Artigo 62 - Medida Provisória
- Artigo 73 - TCU - Tribunal de Contas da União
- Artigos 70 a 75 - Administração financeira e orçamentária
- Artigo 76 e ss - Poder Executivo
- Artigo 89 e ss - Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional
- Artigo 92 e ss - Poder Judiciário
- Artigo 102 e ss - ROC - Recurso Ordinário Constitucional
- Artigo 127 e ss - Funções Essenciais à Justiça
- Artigos 128 ao 130 - Ministério Público
- Artigos 136 ao 141 - Estado de Defesa e Estado de Sítio
- Artigo 144 - Segurança Pública
- Artigo 150 - Limitações no Poder de Tributar
- Artigos 163 a 165 - FINANÇAS PÚBLICAS
- Artigo 170 - Ordem Econômica
- Artigo 193 e ss - Ordem Social
- Artigo 201 - Espécies das Prestações Previdenciárias
- Artigo 226 - Família
- Controle de Constitucionalidade
- Constituição - Classificação
- Constituição Federal e Direitos Humanos
- Direitos Constitucionais das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
- Garantias individuais e Coletivas
- Inconstitucionalidade - Espécies
- Poder Constituinte
- Remédios Constitucionais
- Sistema de Freios e Contrapesos
- Composição dos Tribunais Superiores