Neste curso, apresentaremos aos participantes, de forma prática e didática, as principais novidades e alterações ocorridas na legislação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com ênfase nas novas regras contidas na Emenda Constitucional 103/2019 e na Portaria MTP 1.567/2022, que serviram como base para as reformas da previdência dos demais entes federativos.
Incluso:
Vagas LIMITADAS (80 VAGAS)
Local: Espaço Maestro
Endereço: Rua Maestro Cardim, no. 1170.
ALEX SERTÃO, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Professor de Regime Próprio de Previdência Social. Autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Segurados e Beneficiários:
a) titular de cargo efetivo;
b) titular de cargo vitalício;
c) o titular de cargo exclusivamente comissionado;
d) o titular de mandato eletivo.
2. Os cenários após a Reforma da Previdência:
a) ingresso após a publicação da reforma;
b) o direito adquirido às regras de transição anteriores;
c) a expectativa de direito e as novas regras de transição;
d) o direito ao princípio do melhor benefício.
3. Custeio:
a) base de cálculo;
b) vantagens remuneratórias;
c) vantagens temporárias;
d) contribuição ordinária;
b) contribuição extraordinária;
c) alíquotas progressivas;
d) a taxação dos inativos e pensionistas;
e) inativo portador de doença incapacitante;
f) contribuição do servidor cedido.
4. Cálculo e Reajuste:
a) integralidade
b) paridade;
c) remuneração do cargo efetivo;
d) média aritmética simples;
e) aplicação do coeficiente de proporcionalidade;
f) possibilidade de contribuir sobre vantagens temporárias;
g) possibilidade da média superar o valor da remuneração do cargo efetivo;
h) possibilidade de descartar remunerações de menor valor;
i) reajuste na forma da lei.
5. Regras Permanentes Transitórias:
a) aposentadoria voluntária: requisitos e cálculo;
b) aposentadoria por incapacidade permanente: readaptação, requisitos e cálculo;
c) aposentadoria compulsória: requisitos e cálculo;
d) aposentadoria compulsória dos empregados públicos.
6. Regras de Transição:
a) definição;
b) a regra de pontos: requisitos e cálculo;
c) a regra do pedágio de 100%: requisitos e cálculo.
7. Pensão por Morte:
a) requisitos;
b) critério de cálculo: cotas;
c) pensão por morte do dependente inválido ou deficiente;
d) pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão;
e) duração da pensão.
8. Acumulação de Benefícios:
a) acumulação de cargos;
b) acumulação de proventos e remuneração;
c) benefícios decorrentes de cargos acumuláveis;
d) as possibilidades de acumulação permitidas na Emenda Constitucional 103/19;
e) metodologia de aplicação de redutores.
9. Prática Jurisprudencial Administrativa e Judicial no RPPS:
a) Poder Judiciário;
b) Ministério da Previdência Social;
c) Tribunal de Contas.
